Prefeitura de Cianorte prevê orçamento de R$ 250 milhões para 2018

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Projeto de lei, que seguirá para análise da Câmara de Vereadores, foi apresentado em audiência pública nessa segunda-feira

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Dando continuidade aos trabalhos de elaboração orçamentária para Cianorte, a Prefeitura promoveu, na tarde da última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa, atende às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e está totalmente compatível com o Plano Plurianual (PPA) do Quadriênio 2018/2021, discutido na semana passada.

Os dados foram apresentados pela assessora de Planejamento da Prefeitura, Anamaria Alves dos Santos Roes e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, servidores, acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Unipar e munícipes. “O PLOA chega ao Legislativo como Projeto de Lei nº 52/2017, observando os princípios orçamentários, tais como: unidade; universalidade; anuidade; exclusividade; publicidade; orçamento bruto; não alteração das receitas e equilíbrio”, salientou a representante do Executivo, lembrando que o limite para abertura de créditos adicionais é de 10% da despesa aprovada.

Segundo o Projeto, a estimativa de receita da administração direta, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, é de R$ 251.520.000,00. Desse montante, cerca de R$ 85.000.000,00 são de fontes próprias do Município como o IPTU, ISSQN, Imposto de Renda, ITBI, taxas e outras contribuições que, do total, representam 33%. Já as transferências correntes da União estão na casa dos R$ 72.000.000,00 e correspondem a 28,8%; as transferências correntes do Estado estão previstas na ordem de R$ 52.000.000,00 e equivalem a 20,7%; e as transferências multigovernamentais (doações de empresas, pessoas físicas e Fundeb) estão previstas em R$ 28.000.000,00 e representam 11%.

Nesse sentido, a assessora destacou que as três maiores fontes de receitas do município são o ICMS (13,8%), o FPM (13,5%) e o IPTU (13,4%). Quanto à despesa fixada, apresentada por categoria econômica, tem-se: pessoal e encargos sociais R$ 117.000.150,00 (46,5%); outras despesas correntes R$ 112.047.283,00 (44,5%); investimentos R$ 19.685.422,00 (7,8%); amortização da dívida R$ 1.500.000,00 (0,6%) e reserva de contingência R$ 1.287.145,00 (0,5%).

Em seguida, a assessora explanou a despesa por função de governo e órgão, lembrando que Saúde e Educação têm percentuais mínimos de aplicação dos impostos fixados pela Constituição Federal, em 15% e 25%, respectivamente, e que, no entanto, visto as prioridades da Administração Municipal nestas áreas, estão previstas para 2018 as aplicações de 31% e 27%. Para o Legislativo, a estimativa de repasses pelo Executivo é de R$ 4.416.000,00.

Já para a administração indireta, que engloba o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), a projeção de receita e despesa é de R$ 35.144.000,00, com destaque para a reserva de contingência, estimada em R$ 11.400.000,00.

Ao finalizar a apresentação, a assessora se colocou à disposição para responder eventuais dúvidas e receber sugestões. Dessa forma, tanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, quanto o Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio, serão encaminhados para apreciação dos vereadores até o dia 30 de setembro. Na Câmara, os projetos passam pelas comissões internas e devem ser votados até o final da Sessão Legislativa, que se encerra em 15 de dezembro, para, então, serem sancionados pelo Executivo.