Lula é notificado sobre sentença que o condenou à prisão e terá oito dias para apresentar recurso

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (19) uma notificação do juiz federal Sérgio Moro, sobre a sentença que o condenou a nove anos e meio de prisão. Com a entrega da sentença, os advogados do petista terão oito dias para apresentar recurso à Justiça.

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A notificação foi entregue no apartamento em que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. No documento, Lula escreveu à mão que pretende recorrer da sentença.

Lula foi condenado à prisão por ter recebido propina da empreiteira OAS. Segundo a sentença de Moro, o petista foi beneficiado com um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. O imóvel seria entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira firmou junto à Petrobras.

Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex.

Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse bloqueada de contas bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Na terça-feira (18), o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente. A medida tomada pela instituição foi em resposta à uma determinação de Moro, na sentença que condenou Lula.

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas.

Fonte: RPC