Cohapar distribui cartilhas para regularização de loteamentos em Cianorte

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Até 120 famílias, que residem no Jardim Cassidori, na Vila da Saúde e no distrito de Vidigal, poderão ser beneficiadas pelo programa ‘Morar Legal Paraná

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A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), por meio da empresa especializada Formata, com o apoio da Prefeitura, está promovendo em Cianorte o Morar Legal Paraná. O objetivo é facilitar a regularização fundiária de até 120 famílias que residem no Jardim Cassidori, Vila da Saúde e no distrito de Vidigal. A apresentação do projeto aos moradores aconteceu nessa quarta-feira (08), no `PaçoMunicipal, quando houve a entrega das cartilhas informativas.

A indicação das áreas que deverão ser atendidas foi realizada pelo municípiopelo fato de já contarem com infraestrutura básica e por serem ocupações habitacionais consolidadas. “Não se trata de um incentivo a loteamentos clandestinos, mas sim de medidas importantes para a promoção da cidadania, uma vez que representam a inserção social das famílias – a maioria de baixa renda – que, há pelo menos 20 anos, estão em situação irregular”, argumenta o prefeito Bongiorno.

As ações ainda atendem o princípio constitucional da função social da propriedade e outros dispositivos legais, como o Estatuto da Cidade, a Lei da Reurb e o Plano Diretor local. Os benefícios que serão assegurados aos moradores são muitoimportantes. Com a regularização do imóvel, é possível realizar, desde ações corriqueiras, como comprovar oficialmente o endereço, até outras menos usuais, comotransferir o bem para herdeiros, conquistar um financiamento para melhorias estruturais ou a venda por uma preço justo”, completa o prefeito.

As cartilhas entregues aos presentes durante a reunião apresentam as oito etapasque irão compor o processo da regularização fundiária, que, em Cianorte, tem conclusão prevista para o final de 2019. Após o trabalho inicial que foi desenvolvido pela Formata e demonstrou a importância da regularização e da participação dos moradores, ospróximos passos serão o cadastro socioeconômico das famílias, com a coleta de cópias dos documentos necessários, e o levantamento cartográfico, que contará com o auxílio de um drone.

Aqueles que residem nesses loteamentos que não estiveram nesse primeiro encontro e tenham interesse em participar ainda dá tempo. É preciso procurar, o quanto antes, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que fica no Paço Municipal, ou a Secretaria de Assistência Social, no Centro Social Urbano, e manifestar interesse”, salienta o chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato. O custo para as famílias que optarem por aderir ao programa será de acordo com a renda e inferior ao praticado convencionalmente.